Terça, 7 de novembro de 2017
Do MPF
Do MPF
PGR denuncia deputada federal Shéridan de Anchieta por compra de votos em favor de seu ex-marido
Raquel Dodge também enviou ao STF manifestação em que reitera denúncia contra deputado Izalci Lucas por desvio de bem público
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou
nesta terça-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra a
deputada federal Shéridan de Anchieta (PSDB-RR). Dodge também reiterou
acusação contra o deputado pelo Distrito Federal Izalci Lucas. Shéridan é
acusada de compra de votos em favor de seu ex-marido José Anchieta
Júnior nas eleições de 2010, quando ele disputou a reeleição para o
governo de Roraima. Já Izalci Lucas é acusado por desviar bens públicos
doados a secretaria do DF, entre 2009 e 2011.
Conforme a denúncia feita no Inquérito nº 3975, Shéridan, que na época era primeira-dama do estado e secretária de Promoção Humana e Desenvolvimento, teria oferecido vantagens a moradores do bairro de Pintolândia, em Boa Vista, para obter votos em favor do governador. Eleitores apontam que a parlamentar teria oferecido inscrição em programa social do governo, pagamento de multas de trânsito, entre outras vantagens, para que votassem em Anchieta Júnior.
A denúncia foi feita com base em áudios gravados pelos eleitores e depoimentos. “A denunciada era capaz à época dos fatos, possuía consciência da ilicitude e dela se exigia conduta diversa, encontrando-se caracterizada a autoria e materialidade delitivas”, sustenta Raquel Dodge.
Izalci – Em outra manifestação enviada no dia 31 de outubro ao STF, no Inquérito nº 3671, a PGR também reitera denúncia feita contra o deputado federal Izalci Lucas, em setembro deste ano, por peculato. O parlamentar é acusado de desviar, em proveito próprio e de terceiros, bens doados pela Receita Federal e pelo Tribunal de Contas da União à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal (SECT), entre 2009 e 2010, período em que comandava a pasta.
Na manifestação, Raquel Dodge afasta os argumentos apresentados pela defesa de Izalci, que tenta desqualificar as acusações. “Os elementos de prova já reunidos demonstram, à suficiência, os indícios de materialidade e de autoria em que se lastreou a denúncia”, argumenta a PGR na manifestação. Além disso, segundo Dodge, ficou cabalmente apontado o emprego dos bens doados em finalidades particulares.
Conforme aponta a denúncia, Izalci teria solicitado à Receita Federal a doação de bens apreendidos, como material escolar, equipamentos eletrônicos, brinquedos e vestuários, sob o argumento de que seriam utilizados em ações institucionais do programa DF Digital, comandado pela Secretaria. Parte dos bens, no entanto, foi encaminhada para guarda na Fundação Gonçalves Lêdo (FGL) e dos R$ 245,2 mil em objetos doados, apenas o equivalente a R$ 28,4 mil foi efetivamente incorporado ao patrimônio da SECT.
Além disso, a denúncia aponta que 20 computadores doados pelo Tribunal de Contas para a Secretaria foram instalados em sala comercial onde funcionava o comitê de campanha eleitoral do parlamentar. “A conduta do denunciado, em verdade, infligiu prejuízo de grande monta ao patrimônio do ente federativo”, conclui a PGR.
Conforme a denúncia feita no Inquérito nº 3975, Shéridan, que na época era primeira-dama do estado e secretária de Promoção Humana e Desenvolvimento, teria oferecido vantagens a moradores do bairro de Pintolândia, em Boa Vista, para obter votos em favor do governador. Eleitores apontam que a parlamentar teria oferecido inscrição em programa social do governo, pagamento de multas de trânsito, entre outras vantagens, para que votassem em Anchieta Júnior.
A denúncia foi feita com base em áudios gravados pelos eleitores e depoimentos. “A denunciada era capaz à época dos fatos, possuía consciência da ilicitude e dela se exigia conduta diversa, encontrando-se caracterizada a autoria e materialidade delitivas”, sustenta Raquel Dodge.
Izalci – Em outra manifestação enviada no dia 31 de outubro ao STF, no Inquérito nº 3671, a PGR também reitera denúncia feita contra o deputado federal Izalci Lucas, em setembro deste ano, por peculato. O parlamentar é acusado de desviar, em proveito próprio e de terceiros, bens doados pela Receita Federal e pelo Tribunal de Contas da União à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal (SECT), entre 2009 e 2010, período em que comandava a pasta.
Na manifestação, Raquel Dodge afasta os argumentos apresentados pela defesa de Izalci, que tenta desqualificar as acusações. “Os elementos de prova já reunidos demonstram, à suficiência, os indícios de materialidade e de autoria em que se lastreou a denúncia”, argumenta a PGR na manifestação. Além disso, segundo Dodge, ficou cabalmente apontado o emprego dos bens doados em finalidades particulares.
Conforme aponta a denúncia, Izalci teria solicitado à Receita Federal a doação de bens apreendidos, como material escolar, equipamentos eletrônicos, brinquedos e vestuários, sob o argumento de que seriam utilizados em ações institucionais do programa DF Digital, comandado pela Secretaria. Parte dos bens, no entanto, foi encaminhada para guarda na Fundação Gonçalves Lêdo (FGL) e dos R$ 245,2 mil em objetos doados, apenas o equivalente a R$ 28,4 mil foi efetivamente incorporado ao patrimônio da SECT.
Além disso, a denúncia aponta que 20 computadores doados pelo Tribunal de Contas para a Secretaria foram instalados em sala comercial onde funcionava o comitê de campanha eleitoral do parlamentar. “A conduta do denunciado, em verdade, infligiu prejuízo de grande monta ao patrimônio do ente federativo”, conclui a PGR.
